Na Câmara
O Mandato Coletivo e Popular-Vereador Fabio Santana é uma das principais vozes na defesa dos direitos humanos na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, ocupando a Vice-presidência da Câmara Municipal, sendo também o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Assistência Social e Secretário da Comissão de Justiça e Redação.
Nossas atuações nas mais diversas pautas busca dar continuidade ao trabalho que viemos realizando em nosso Município, trazendo assim, mais visibilidade a quem nunca foi visto ou ouvido pelo Poder Público.
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Leis Municipais
As leis Municipais apresentadas, aprovadas e sancionadas a seguir, foram idealizadas e propostas pelo nosso Mandato Coletivo e Popular na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, representando a voz do povo!
Projeto De Emenda À Lei Orgânica Nº 45/2023
Altera O Art. 70-A Que Trata Do Percentual Da Destinação Da Receita Corrente Para Emendas Parlamentares Individuais Impositivas
Projeto De Emenda À Lei Orgânica Nº 44/2022
Altera O Art. 41, § 3º Da Lei Org Nica, Para Extinguir O Voto Secreto Nos Casos Que Especifica.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 32/2021
Altera O Art. 70-A Que Trata Do Percentual Da Destinação Da Receita Corrente Para Emendas Parlamentares Individuais Impositivas.
Lei Municipal Nº 3065/2024
Dispõe Sobre A Alteração Da Lei Municipal Nº 2546, De 23 De Agosto De 2016 Que Modifica A Gestão Do Fundo Municipal De Ações Para A Pessoa Com Deficiência.
Lei Municipal Nº 3071/2024
Institui, Programa Intersetorial Para Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista - Tea No Munícipio De Itapecerica Da Serra, E Da Outras Providências.
Lei Municipal Nº 3056/2024
Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público Praça Adauto De Oliveira
Decreto Legislativo
O Projeto de Decreto Legislativo é uma proposta elaborada pelo vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo, destinado à concessão de título de cidadão ou honraria ou homenagem. Nosso mandato criou honrarias importantes para Itapecerica da Serra e homenageamos nossa gente que muitas vezes não são reconhecidas
pelo poder público.
pelo poder público.
Projeto De Resolução Nº 1/2022
A Criação Da Procuradoria Da Mulher No Âmbito Da Câmara Municipal De Itapecerica Da Serra
Projeto De Resolução Nº 153/2023
Cria A Escola Do “Legislativo Padre Jaime Crowe” No Mbito Da C Mara Municipal De Itapecerica
Projeto De Decreto Legislativo Nº 445/2024
Concede O Título Cidadão Itapecericano Ao Sr. José Luiz De Assis
Projeto De Decreto Legislativo Nº 441/2024
Concede A Medalha Comemorativa 08 De Maio Ao Ilustríssimo Sr. Daniel Ferreira Da Cruz
Projeto De Decreto Legislativo Nº 429/2023
Concede A Medalha Trabalho Pela Democracia À Ilustríssima Dra. Talita Santos De Moraes
Projeto De Decreto Legislativo Nº 428/2023
Concede A Distinção Honorífica “Servidor Público Padrão” A Ilustríssima Sr.ª Alexandra Campos Dos Reis”
Projetos de Leis
O projeto de lei é uma proposta formal de criação, modificação ou revogação de uma lei que é apresentada ao legislativo. Ao longo desses 3 anos e meio nosso mandato criamos Leis Municipais importantes que transformou a história política de nossa cidade.
